Carga horária
25 horas
Objectivos
- Reconhecer a actividade financeira do Estado.
- Reconhecer o conceito de imposto e a respectiva aplicação.
- Descrever o sistema fiscal português.
Conteúdos
- Actividade financeira do Estado
- Receitas públicas
- Direito financeiro, direito tributário e direito fiscal
- Natureza e fontes do direito fiscal
- Imposto
- Noção e fases do imposto
- Tributação directa e tributação indirecta
- Classificação dos impostos
- Finalidades fiscais e extra fiscais dos impostos
- Objectivos da tributação
- Benefícios fiscais
- Reforma da tributação indirecta
- Adopção do IVA como modelo comunitário de tributação
