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Noções de Fiscalidade

Carga horária

25 horas

Objectivos

  • Reconhecer a actividade financeira do Estado.
  • Reconhecer o conceito de imposto e a respectiva aplicação.
  • Descrever o sistema fiscal português.

Conteúdos

  • Actividade financeira do Estado
  • Receitas públicas
  • Direito financeiro, direito tributário e direito fiscal
    • Natureza e fontes do direito fiscal
  • Imposto
    • Noção e fases do imposto
    • Tributação directa e tributação indirecta
    • Classificação dos impostos
    • Finalidades fiscais e extra fiscais dos impostos
    • Objectivos da tributação
    • Benefícios fiscais
  • Reforma da tributação indirecta
  • Adopção do IVA como modelo comunitário de tributação

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