Despacho Normativo n.º 16/2019 – Diário da República n.º 107/2019, Série II de 2019-06-04
Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2018.
Obs: alteração ao limite de alunos por sala de aula(ensino secundário); aplicação a escolas com contrato de associação/patrocínio
