Carga horária 25 horas
Objectivos
• Reconhecer a actividade financeira do Estado.
• Reconhecer o conceito de imposto e a respectiva aplicação.
• Descrever o sistema fiscal português.
Conteúdos
• Actividade financeira do Estado
• Receitas públicas
• Direito financeiro, direito tributário e direito fiscal
− Natureza e fontes do direito fiscal
• Imposto
− Noção e fases do imposto
− Tributação directa e tributação indirecta
− Classificação dos impostos
− Finalidades fiscais e extra fiscais dos impostos
− Objectivos da tributação
− Benefícios fiscais
• Reforma da tributação indirecta
• Adopção do IVA como modelo comunitário de tributação
